A entrega das Certidões de Reconhecimento de Ocupação (CRO) para os agricultores do Cone Sul é mais um passo importante no processo de regularização fundiária em Rondônia. Essa parceria entre o Governo do Estado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra e a prefeitura de Vilhena visa garantir segurança jurídica e acesso a crédito para os agricultores da região. A Entrega acontece nesta quinta-feira (7), às 9h na sede da Associação de Pequenos Produtores Rurais Nova Vida – Aprovida, que fica localizada na Br 174, Km 12, área rural de Vilhena.
Para o titular da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat, David Inácio, a Certidão de Reconhecimento de Ocupação é um documento que comprova a ocupação da área pública pelo agricultor e é necessário para que ele possa buscar crédito junto às instituições financeiras.
É importante ressaltar que a Certidão é o primeiro documento de reconhecimento do direito de propriedade para a regularização fundiária da área. Ela é um instrumento que comprova a ocupação e permite ao agricultor buscar crédito. O trabalho de regularização fundiária urbana e rural realizado em Rondônia é de extrema importância para garantir a segurança jurídica dos agricultores e promover o desenvolvimento sustentável do Estado.
O Governador de Rondônia, Marcos Rocha ressalta a importância da regularização fundiária para o desenvolvimento da agricultura familiar e para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores. “Com a posse legal da terra, eles podem ter acesso a financiamentos e programas de incentivo, além de poderem investir em melhorias em suas propriedades,” destacou.
O Governo do Estado em parceria com o Incra e com a prefeitura de Vilhena realiza mutirão de regularização fundiária no referido município no período de 28 de novembro a 9 de dezembro.
Segundo o Superintendente do Incra, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, o Incra intensificou as ações para atender à demanda de titulação em Rondônia. Firmou parceria com a Sepat, com o Instituto Federal de Rondônia (Ifro) e com 36 prefeituras rondonienses para apoio às etapas da emissão dos títulos e o CRO é uma importante conquista neste processo. “Começamos a colher o resultado desta ação, que é vital para o desenvolvimento de Rondônia e será ampliada em 2024”. afirmou.
Fonte:
Texto: Eleni Caetano
Fotos: Marcelo Gladson e Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia
