O Governo de Rondônia anunciou uma importante medida para os motoristas que atuam no transporte remunerado de passageiros por aplicativo. Com a publicação do Decreto N° 28.917 no Diário Oficial do Estado, ficou estabelecida a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para esses veículos, além de conceder isenção para motocicletas de até 170 cilindradas.
A novidade traz consigo uma característica particularmente vantajosa: a obtenção da isenção é simplificada. Os motoristas não precisarão se dirigir às agências da Secretaria de Finanças do Estado (Sefin) nem apresentar requerimentos. A isenção será concedida automaticamente com base nos dados enviados pelas empresas operadoras de tecnologia, simplificando o processo para os beneficiados.
Para se qualificar à isenção, os motoristas devem atender a alguns critérios principais, incluindo a realização de um número mínimo de corridas, a inexistência de débitos de IPVA e o cadastro em aplicativos ou plataformas de comunicação em rede.
Além disso, o benefício será aplicado a no máximo dois veículos por proprietário, privilegiando os veículos que realizarem o maior número de corridas durante o período considerado. É importante destacar que, nos casos em que o veículo está registrado em nome de pessoa jurídica, a isenção se aplica apenas se o condutor estiver cadastrado na empresa de aplicativo.
Essa medida promete ter um impacto significativo tanto no aspecto social quanto econômico, proporcionando melhores condições de trabalho aos motoristas profissionais e estimulando uma atividade econômica essencial nos dias atuais.
Fonte: Florestanoticias.com
