Ao utilizar a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Delegado Rodrigo Camargo (Republicanos) solicitou ao líder do governo do estado da Assembleia, deputado Laerte Gomes (PSD), a retirada de Projeto de autoria do Executivo, que aportou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta terça-feira através da mensagem 265/2024, que prevê a contratação de empréstimo na ordem de R$ 1,5 bilhão.
De acordo com o deputado, o projeto enviado está eivado de erros e falta de informações, especialmente do que diz respeito ao espaço fiscal disponível, que é o limite de crédito que o governo tem para contrair qualquer tipo de empréstimo ou financiamento.
Na sua fala, Camargo alerta que o governo usa como base para o pedido de autorização do empréstimo o limite que dispunha em 2023, que não é mais o que está disponível atualmente.
Camargo explica que este espaço fiscal, que é a capacidade de endividamento é disponibilizado pelo Tesouro Nacional Transparente, com base no orçamento do estado e nos compromissos já assumidos.
Hoje, segundo o parlamentar, o crédito do governo de Rondônia é de R$ 985 milhões, insuficiente para garantir o desejo do governo, de contrair dívida na ordem de R$ 1,5 bilhão.
Outro alerta que faz o deputado Delegado Camargo, ainda sobre a capacidade de endividamento do estado, é que esses R$ 985 milhões que o governo tem de limite total de endividamento pode fazer falta diante de uma possível necessidade, e que se for utilizado tudo em apenas uma operação, pode fazer falta no futuro.
Sobre a falta de informações do projeto que pede autorização do empréstimo bilionário, Camargo destaca que não existe previsão de investimento desses recursos para o bem da população.
“O governo do estado diz que quer usar este dinheiro de empréstimo em Habitação, Transporte rodoviário e despesa de capital, sem especificar os investimentos, conforme determina a Lei. Esse projeto sequer merece tramitar, porque está errado. Peço ao líder do governo que retire, porque está errado”.
Camargo diz acha estranho que ao tentar justificar a necessidade do empréstimo de R$ 1,5 bilhão, o governo destacar a necessidade de garantir recursos no caixa do estado.
“Mas não foi esse governo que perdoou milhões de reais de grandes devedores do estado através do Refaz, não foi esse governo que aumentou o ICMS afirmando que o reajuste da alíquota era importante para o equilíbrio fiscal e agora vem pedir autorização de empréstimo porque está sem dinheiro para investimentos?”, perguntou o deputado, que ao encerrar o discurso frisou novamente a impossibilidade de tramitação do projeto, por erro insanável que é a falta de crédito suficiente.
Texto: Assessoria Parlamentar
Via: Floresta Notícias
