O Ministério Público de Alta Floresta D’Oeste, por meio da Sua Excelência Senhor Promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti, emitiu a Recomendação Nº 2024001700503581, destinada aos dirigentes partidários e pré-candidatos às eleições municipais de 2024. A recomendação visa assegurar o cumprimento das normas eleitorais vigentes e a integridade do processo eleitoral.
A recomendação serve como notificação formal aos destinatários sobre as providências solicitadas e poderá resultar em ações administrativas e judiciais contra os responsáveis que violarem os dispositivos legais mencionados.
O teor completo da recomendação deve ser comunicado ao Prefeito e ao Presidente da Câmara de Vereadores de Alta Floresta D’Oeste/RO para ciência e acompanhamento. Além disso, o chefe do Cartório Eleitoral e o responsável pelo site Floresta Notícias também devem ser informados para fins de divulgação e publicidade.
Ministério Público Eleitoral – Garantindo a Regularidade do Processo Eleitoral.
Via: Floresta Notícias
