O horário eleitoral gratuito nas eleições 2024 tem data para começar: 30 de agosto. A exibição vai até 3 de outubro. Este espaço é o tempo para veiculação de mensagens partidárias ou propaganda eleitoral concedido gratuitamente aos partidos políticos, segundo o TSE.
As emissoras de rádio e televisão devem reservar 70 minutos diários para o horário eleitoral gratuito, segundo o tribunal. As inserções são de 30 e 60 segundos, a critério do respectivo partido político, federação ou coligação, e distribuídas ao longo da programação entre 5h às 24h.
A distribuição, nas eleições gerais e municipais, leva em conta os seguintes blocos de audiência: 5h às 11h; 11h às 18h; 18h às 24h. O tempo será dividido na proporção de 60% para o cargo de prefeito e 40% por cento para cargo de vereador.
6 de outubro (primeiro turno)
27 de outubro (segundo turno –onde houver necessidade)
Em 2024, as eleições vão definir prefeitos e vereadores. Mais de 5.500 cidades do Brasil estarão envolvidas com as votações. O pleito deve mobilizar 150 milhões de eleitores, de acordo com a Justiça Eleitoral.
Regras na campanha eleitoral (rádio e TV)
Cinco pontos permitidos:
O convite aos concorrentes ao pleito mais bem colocados nas pesquisas eleitorais para participar de entrevistas não configura tratamento privilegiado, desde que não tenha abusos ou excessos;
A norma permite a realização de debate sem a presença de candidata ou candidato de algum par.
Veicular propaganda política;
Transmitir, mesmo na forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar quem for entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
Dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação;
Veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
Também não é permitido qualquer tipo de propaganda po.
Fonte:Uol
Via: Floresta Notícias
